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Sem acordo, Senado adia votação do pacote sobre os combustíveis

Durante reunião de líderes, parlamentares alegaram que propostas em tramitação na Casa poderiam ser inconstitucionais e sem efetividade
Sem acordo, Senado adia votação do pacote sobre os combustíveis
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Sem um acordo entre as principais lideranças parlamentares, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu adiar para a semana que vem a votação do pacote sobre os combustíveis.

Como mostramos mais cedo, durante reunião realizada hoje pela manhã, os líderes afirmaram a Rodrigo Pacheco que a proposta de se criar uma Conta de Estabilização de Preços para evitar a elevação dos preços de gasolina, álcool e gás e a possibilidade de se estabelecer um valor fixo para o ICMS deveriam ser tratadas por meio de uma Proposta de Emenda de Constituição, não por dois projetos de lei.

Além disso, os líderes alegaram que o texto, do jeito que está, apenas concederia uma autorização para estados e municípios congelarem o ICMS e a medida poderia não ter efetividade para impactar o preço da gasolina ao consumidor final.

“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, disse o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Desde o começo dessa jornada, tenho defendido que o caminho a ser trilhado é o da interlocução republicana e responsável, junto aos governos dos estados e União, setores produtivos e entidades de proteção ao consumidor, todos em busca de um alívio necessário à população”, acrescentou Prates.

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