O plenário do Senado vai tentar derrubar hoje a íntegra de quatro decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

Na segunda-feira última, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu algumas regras dos decretos como a ampliação de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter; permissão para que policiais, juízes, promotores e agentes prisionais adquirem até 8 armas de uso restrito e a dispensa de registro para praticantes em clubes de tiro recreativo.

A articulação da oposição é derrubar hoje o que não foi alvo de análise da ministra Rosa Weber. Por essa razão, algumas regras já entraram em vigor como a possibilidade de colecionadores, atiradores e caçadores poderem portar arma de fogo alimentada e carregada no trajeto entre a casa e o local de atividade de tiro.

Entretanto, mesmo que o Senado derrube todos os decretos, a decisão ainda precisará de aval da Câmara.

Leia o que está em vigência

– Integrantes das Forças Armadas poderão adquirir até cinco mil cartuchos de armas de fogo registradas em seu nome;
– Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e a Receita Federal estão autorizados a comprar e importar armamentos de uso restrito;
– Bombeiros militares, guardas municipais também poderão importar armas de fogo. Porém com autorização do Exército;
– Colecionadores, atiradores e caçadores podem portar arma de fogo alimentada e carregada no trajeto entre a casa e o local de atividade de tiro;
– Armas semiautomáticas podem ser compradas por colecionadores;
– Policiais civis, policiais federais, guardas municipais, agentes da ABIN, agentes prisionais, auditores e técnicos da Receita Federal podem adquirir e importar armas sem autorização do Exército.