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Rosa manda Bolsonaro e Damares explicarem eleições do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na ação, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down afirma que a nova regulamentação reduz a participação da sociedade civil
Rosa manda Bolsonaro e Damares explicarem eleições do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber (foto), presidente  em exercício do STF, solicitou que Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, forneçam informações sobre decretos que alteraram o formato das eleições e a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Em razão da proximidade das eleições para o Conade, marcadas para 7 de fevereiro, a vice-presidente decidiu antecipar o pedido de informações, que deverão ser enviadas ao relator no prazo de cinco dias. 

Na ação, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down afirma que a nova regulamentação reduz a participação da sociedade civil no conselho e pede a suspensão do edital de convocação do processo seletivo.

A federação alega violação de preceitos fundamentais da Constituição e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

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