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Projeto que concede anistia a Silveira também enquadra STF por abuso de autoridade

Proposta será protocolada ainda hoje por deputados bolsonaristas, como Carla Zambelli, e por outros congressistas aliados do presidente da República
Projeto que concede anistia a Silveira também enquadra STF por abuso de autoridade
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que pretende concede anistia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e a outros bolsonaristas que foram alvo do STF por incentivar atos antidemocráticos, como Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, também prevê a punição de membros do Poder Judiciário pelo crime de “abuso de autoridade”.

A determinação está na nova versão do projeto que será apresentado em instantes pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e outros 60 parlamentares, como resposta à decisão do STF de condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, mais a perda do mandato, por participar de atos que atentaram contra a democracia.

Segundo a proposta, “será caracterizado como abuso de autoridade, nos termos do art. 27 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a instauração ou continuidade de procedimento investigatório referente aos fatos caracterizados no caput mediante simulação de investigação pelas espécies típicas previstas no parágrafo primeiro desta lei”.

“Consideram-se relacionados os fatos praticados pelas autoridades do Poder Judiciário, inclusive das funções auxiliares e essenciais à Justiça que tenham caracterizado violação ao devido processo legal, abuso de autoridade, ou ofensa à independência do Poder Legislativo e Poder Executivo”, afirma a proposta.

Apesar de não citar explicitamente o STF, o texto abre margem para que os ministros responsáveis pela condenação de Silveira sejam alvo de procedimentos de investigação pelo crime de abuso de autoridade, um instrumento idealizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para criminalizar os responsáveis pela Operação Lava-Jato.

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