O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, rejeitou uma queixa-crime apresentada por Luciano Hang contra o deputado Paulo Pimenta no STF. O bolsonarista acusou o petista de atentar contra sua honra, em junho de 2019, ao postar nas redes sociais.

Segundo Hang, Pimenta o ofendeu ao postar no Twitter: “O dono da Havan é um dos melhores símbolos para ilustrar a elite corrupta e hipócrita do Brasil. Assista ao vídeo e confira mais o que eu tenho a dizer sobre o jatinho do Luciano Hang, que deve centenas de milhões ao povo brasileiro, mas é amigo do Bolsonaro e gosta de esbanjar.”

Para Lewandowski, “O eventual excesso deve ser apreciado pela própria Casa Legislativa a qual integra o Deputado Federal, que é o ente mais abalizado para apreciar se a sua postura foi compatível com o decoro parlamentar ou se, ao contrário, configurou abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional. Ante o exposto, rejeito a queixa-crime proposta”, disse.

A PGR se manifestou pela rejeição da queixa-crime. “Mesmo que proferida fora das dependências do Parlamento e muito embora tenham sido empregados adjetivos nada afáveis, o fato de a publicação dizer respeito à representação parlamentar, como demonstrado alhures, impede a deflagração da ação penal, diante da imunidade material”, afirmou a PGR.