Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1? Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?
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Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?

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2 minutos de leitura 21.05.2021 21:45 comentários
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Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?

No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador...

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Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador.

Em 2018, a maioria do Supremo decidiu permitir delações da Polícia Federal. Fachin foi contra e ficou vencido. Assim, como relator do caso de Cabral, ele seguiu o entendimento do colegiado e homologou o acordo.

Agora, com o novo questionamento da PGR, ele resgatou a sua posição histórica e disse ser contra delações firmadas pela PF. Mas ressaltou que, se o plenário do Supremo corroborar o entendimento de 2018, ele votará pela manutenção da delação de Cabral.

Luís Roberto Barroso defendeu que a PF possa firmar acordos e declarou válido o acordo de colaboração de Cabral.

Gilmar Mendes também defendeu que a PF possa firmar acordos, mas declarou inválido o acordo de colaboração de Cabral. E foi seguido por Nunes Marques.

Por enquanto, temos dois votos (Gilmar e Nunes Marques) pela anulação da delação e um voto  (Barroso) pela manutenção. O voto de Fachin contra a delação de Cabral é, portanto, provisório.

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