Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal
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Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal

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1 minuto de leitura 17.03.2021 15:16 comentários
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Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal

A Câmara dos Deputados derrubou há pouco o veto do presidente Jair Bolsonaro relacionado ao uso da escuta ambiental não autorizada em benefício de investigados...  

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Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal
Foto: Adriano Machado/Crusoé

A Câmara dos Deputados derrubou há pouco o veto do presidente Jair Bolsonaro relacionado ao uso da escuta ambiental não autorizada em benefício de investigados.

Após a aprovação pelo Congresso, o pacote anticrime previa a utilização desse tipo de prova apenas pela defesa. Ou seja, o texto que passou pelos parlamentares permitia que a defesa de um investigado pudesse usar uma gravação de uma conversa entre ele e uma terceira pessoa, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial que autorizasse a escuta.

O presidente vetou o artigo alegando que o uso do grampo não autorizado por uma das partes violaria o princípio da lealdade processual.

Para ser derrubado em definitivo, o veto ainda precisará passar pela análise dos senadores.

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