Moro: “Excludente de ilicitude não é licença para matar”Vídeos17.12.21 13:37Por Redação O AntagonistaSergio Moro (foto) defendeu há pouco, em entrevista a O Liberal, a aprovação de um projeto para garantir um excludente de ilicitude a policiais nos moldes do que se propôs no pacote anticrime, em 2019. Na época, dispositivo do texto foi derrubado pelo Congresso...SALVARCOMPARTILHARVer mais
STF julga no dia 25 ações sobre validade do juiz de garantiasBrasil15.11.21 13:24Por Gabriela CoelhoO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 25 de novembro o julgamento das ações que questionam a figura do juiz de garantias, incluída na legislação processual penal por parlamentares com a aprovação do pacote anticrime pelo Congresso Nacional...SALVARCOMPARTILHARVer mais
Fux diz que fim da audiência de custódia virtual favorece crime organizadoBrasil30.04.21 21:20Luiz Fux criticou hoje a decisão do Congresso que proibiu a realização das audiências de custódia por videoconferência. Para o presidente do STF, a medida favorece o crime organizado...SALVARCOMPARTILHARVer mais
“Ambiente propício para semear nulidades e colher a impunidade”Brasil23.04.21 15:46Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, escreveu um artigo exclusivo para O Antagonista sobre a decisão do Congresso Nacional que inviabilizou o uso de gravações ambientais como prova de acusação. Ao derrubar o veto presidencial a esse item do pacote anticrime, os parlamentares devem ter pensado apenas em evitar casos, como os de Sergio Machado e Delcídio do Amaral...SALVARCOMPARTILHARVer mais
Depois do estrago, ‘chuva’ de iniciativas para validar gravações como provaBrasil22.04.21 15:43 / Atualizado: 22.04.21 16:46Por Redação O AntagonistaO deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade), como registramos mais cedo, apresentou um projeto de lei na Câmara para tentar garantir que Ministério Público e vítimas possam usar gravações ambientais como provas para condenar criminosos. Nesta semana, 50 senadores e 313 deputados votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à regra, que foi incluída...SALVARCOMPARTILHARVer mais
“Foi uma aberração”, diz Capitão Augusto, sobre fim da gravação ambiental como provaBrasil22.04.21 14:19O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), classificou como “uma aberração” a decisão do Congresso de barrar o trecho do pacote anticrime que impede o uso de escutas ambientais...SALVARCOMPARTILHARVer mais