pacote anticrime
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Crusoé: "Especialista vê exagero em proposta de Lula de prisão de 40 anos"
Lula anunciou um pacote anticrime nesta sexta-feira (21) com uma proposta de pena de prisão de...
Moro pede desarquivamento de projeto da prisão em 2ª instância
STF julga nesta semana liminar que parou criação do juiz de garantias
Julgamento sobre criação do juiz de garantias será em 24 de maio
Bolsonaro defende abrandar penas em casos de excessos em atuação policial
André Marsiglia, na Crusoé: “Aos amigos, a lei”
Em artigo na Crusoé, o advogado André Marsiglia Santos cita o caso do anestesista Giovanni Quintella (foto) – preso em flagrante por estuprar uma mulher grávida – para comentar a nossa legislação falha, “costurada de acordo com o gosto do freguês”...
Moro: "Excludente de ilicitude não é licença para matar"
Sergio Moro (foto) defendeu há pouco, em entrevista a O Liberal, a aprovação de um projeto para garantir um excludente de ilicitude a policiais nos moldes do que se propôs no pacote anticrime, em 2019. Na época, dispositivo do texto foi derrubado pelo Congresso...
STF julga no dia 25 ações sobre validade do juiz de garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 25 de novembro o julgamento das ações que questionam a figura do juiz de garantias, incluída na legislação processual penal por parlamentares com a aprovação do pacote anticrime pelo Congresso Nacional...
Fux diz que fim da audiência de custódia virtual favorece crime organizado
Luiz Fux criticou hoje a decisão do Congresso que proibiu a realização das audiências de custódia por videoconferência. Para o presidente do STF, a medida favorece o crime organizado...
"Ambiente propício para semear nulidades e colher a impunidade"
Depois do estrago, 'chuva' de iniciativas para validar gravações como prova
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