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Atuação de Bruno Dantas "merece censura e a consequente investigação"

Em representação protocolada na PGR, Alessandro Vieira aponta indícios de "abuso de autoridade" do ministro do TCU, que usa cargo para perseguir Sergio Moro
Atuação de Bruno Dantas “merece censura e a consequente investigação”
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Como registramos há pouco, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou na PGR representação contra o ministro do TCU Bruno Dantas, que parece estar usando o cargo para perseguir e constranger Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República.

Na peça, Vieira diz que Dantas deveria ter “arquivado sumariamente” a representação que pretende investigar o ex-juiz por supostos prejuízos à Odebrecht, grupo econômico que liderou o petrolão.

O senador alega que a “auditoria da Corte de Contas”, revelada por O Antagonista, demonstrou que “não há nos autos indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso”. 

O ministro, porém, ignorou o parecer técnico e insiste em usar o TCU, em dobradinha com Lucas Furtado, para investigar o contrato de consultoria entre Moro e a Alvarez & Marsal, mesmo não tendo jurisdição para isso.

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Para piorar, Furtado não é o procurador natural do caso, cujo responsável é Júlio Marcelo. Este site vem denunciando o atropelo funcional, que hoje ganhou mais um capítulo.

“Não fosse suficiente, o ministro Bruno Dantas concedeu ainda o acesso integral a documentos das ações que questionam a relação de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. O acesso a tais  documentos foi concedido ao subprocurador Lucas Furtado, o qual, surpreendentemente, não é o responsável pelo caso.”

Para Vieira, há indícios de que o ministro “possa ter cometido crime de abuso de autoridade”, com atos “inteiramente dissociados dos princípios da moralidade e da transparência”. “Torna-se cristalino o emprego de expedientes heterodoxos e dissociados do interesse público para procurar lhe impor prejuízos à imagem e à reputação” de Moro.

“A atuação do ministro, de modo absolutamente destoante do esperado por um magistrado da Corte de Contas, não constitui mera divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas. Ao contrário, trata-se de atuação deliberada no sentido de prejudicar a imagem e a reputação de figura pública que exerceu, no passado, função judicante e de chefia de Pasta do Poder Executivo. Considerando-se que essa mesma figura permanece em evidência no cenário político nacional, lançando-se pré-candidato à Presidência da República, os danos ocasionados pela atuação do ora representado revestem-se de maior gravidade.”

Leia aqui a íntegra da representação.

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