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2 x 0 - Fachin vota para manter suspensa portaria que proíbe demissão de não vacinados

Ministros analisam no plenário se referendam ou não a decisão anterior. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos
2 x 0 – Fachin vota para manter suspensa portaria que proíbe demissão de não vacinados
Foto: STF

O ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou para manter decisão que suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid. Fachin seguiu entendimento de Luís Roberto Barroso.

Em 12 de novembro, Barroso suspendeu a portaria e agora votou para manter a decisão. Os ministros analisam no plenário virtual se referendam ou não a decisão. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Caso haja pedido de destaque, o caso é levado ao tribunal físico da Corte.

Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

 

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