juiz das garantias
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STF forma maioria por prazo de um ano para instalar juiz de garantias
O STF (foto) formou maioria na tarde desta quarta-feira (23) para dar um ano de prazo, prorrogável por mais um, para a implementação obrigatória do juiz de garantias...
Juiz das garantias pode inviabilizar efetividade de investigações, diz Fux
Ao vivo: STF julga validade da lei que instituiu o juiz das garantias
STF forma maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias
Supremo só deve decidir sobre juiz das garantias com Zanin
Aras pede ao STF para manter suspenso juiz das garantias
Augusto Aras apresentou ao Supremo um parecer contra uma série de retrocessos inseridos por deputados no pacote anticrime. Pediu, por exemplo, para manter suspensa a implementação do chamado "juiz das garantias", um magistrado que cuidaria exclusivamente da investigação e ficaria impedido de julgar os acusados...
Renan defende juiz das garantias contra 'outros Sergios Moros'
Renan Calheiros, que dispensa apresentações, foi ao Twitter reclamar de a função de juiz das garantias não ter sido implantada "depois de mais de um ano da sanção"...
Moraes manda Fux esclarecer liminar que suspendeu juiz das garantias
Alexandre de Moraes determinou que o presidente do STF, Luiz Fux, apresente esclarecimentos sobre sua decisão liminar que suspendeu o instrumento do juiz das garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro...
Moraes é sorteado relator de HC de advogados a favor de juiz das garantias
Alexandre de Moraes foi sorteado nesta segunda-feira (21) relator no STF de um habeas corpus movido por um grupo de criminalistas que poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no país desde o início do ano...
OAB pressiona Fux pelo início do debate sobre juiz das garantias
Janaina sugere a senadores perguntarem a Kassio sobre André do Rap
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