Código de Processo Penal
Código de Processo Penal
Moraes vota contra direito à prisão especial para quem tem curso superior
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (18) para derrubar o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva. O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR em 2015...
Lira corre para aprovar novo Código de Processo Penal
Lira diz que não vai prorrogar comissão do Código de Processo Penal
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Deputado prepara pedido de impeachment contra Marco Aurélio
Deputado do PSB acha que Celso de Mello mandou recado para Aras
Por mais que seja, de fato, a PGR a responsável por analisar as notícias-crimes, o ministro do STF Celso de Mello "mandou um recado" a Augusto Aras ao encaminhar hoje ao procurador-geral os pedidos feitos por PV, PDT e PSB...
Deputado preso deixará comissão do Código de Processo Penal
O PSD decidiu retirar o deputado João Rodrigues, preso desde fevereiro, da comissão especial criada para analisar o texto do novo Código de Processo Penal na Câmara...
STF dá habeas corpus coletivo a gestantes e mães
A Segunda Turma do STF decidiu hoje que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar...
Aécio foi preso, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, que insiste em que há um "vácuo legal" na decisão do Supremo de afastar Aécio Neves, disse o seguinte hoje...
Barroso e Fux: STF não mandou prender Aécio
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