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STF mantém multa a motorista que recusa teste do bafômetro

Punição é constitucional, diz corte; 10 dos 11 ministros também votaram por manter veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais
STF mantém multa a motorista que recusa teste do bafômetro
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O STF formou maioria nesta quinta (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que recusem fazer o teste do bafômetro (foto).

Dez dos 11 ministros também votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais, registra a Folha.

Desde quarta (18), o STF julga em conjunto três ações que tratam dos temas. Uma delas é um recurso do Detran gaúcho contra decisão do TJ do estado que anulou ato de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste.

Outras ações, uma delas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, questionam a norma que proíbe a comercialização das bebidas nas rodovias.

O relator das três ações é Luiz Fux. O presidente do STF se manifestou a favor das sanções aos motoristas que se recusem a passar pelo bafômetros e contra a venda de bebida alcoólica nas estradas. Foi acompanhado por todos os colegas, menos Kassio Nunes Marques, que se posicionou a favor da venda de bebidas.

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