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Congresso americano aprova maior restrição a armas em 30 anos

Projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Joe Biden; aprovação se dá em mesmo dia de decisão do Supremo que retira direito ao aborto
Congresso americano aprova maior restrição a armas em 30 anos
Cortesia Architect of the Capitol (visitthecapitol.gov)

Enquanto a Suprema Corte dos EUA oficializou nesta sexta-feira (24) uma decisão que implicou na revogação do direito constitucional ao aborto, o Congresso americano aprovou, em medida endossada por ambos Democratas e Republicanos, a maior restrição ao uso de armas no país em 30 anos.

A proposta legislativa inclui maiores impeditivos e certificações para liberar a posse, como verificação de antecedentes para americanos de 18 a 21 anos.

Ela ainda clarifica regras sobre registros para venda de armas que obrigam vendedores a verificarem os antecedentes criminais e histórico médico de compradores potenciais.

Além disso, a proposta de lei também endurece penas para tráfico e compra ilegal de armas e prevê investimento de 13 bilhões de dólares em políticas de segurança nas escolas e saúde mental.

Para se tornar lei, falta apenas a sanção do presidente Joe Biden, que, na quinta-feira (23), já havia publicado em nota que a sancionaria imediatamente.

A proposta de lei foi aprovada pela Câmara nesta sexta-feira, com apoio bipartidário, 234 votos a favor, contra 193, depois de ter passado pelo Senado na quinta-feira, também com aval de Democratas e Republicanos, 65 votos a favor, contra 33.

A última legislação federal significativa no tocante ao controle de armas data de 1994 e bania a produção de rifles de assalto e pentes de larga escala para uso civil. Ela expirou, porém, uma década depois.

Tiroteios em massa

Os EUA, onde o porte de armas é um direito constitucional, sofrem com altos índices de tiroteios em massa, como aqueles recentemente noticiados no Tennessee e na Filadélfia no início de junho.

Segundo o grupo de pesquisa Gun Violence Archive, tiroteios em massa cresceram de 417 para 700 entre 2019 e 2021. Antes, nenhum ano registrou mais de 400.

Em 2022, até o início de junho, os EUA já registraram mais de 250, uma média superior a um por dia.

Tiroteios em massa são considerados episódios em que pelo menos quatro pessoas, sem incluir os atiradores, foram feridas ou mortas.

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