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Advogados alegam que Trump usou 'liberdade de expressão' para contestar eleição

Advogados alegam que Trump usou liberdade de expressão para contestar eleição
Foto: Tyler Merbler/via Flickr

Os advogados que defendem Donald Trump em seu 2º processo de impeachment alegam que o julgamento é inconstitucional, e que Trump “exerceu seus direitos da Primeira Emenda” para contestar o resultado da eleição.

A peça dos advogados foi apresentada ao Senado nesta terça (2) e publicada no site oficial do escritório do ex-presidente.

Na carta aos senadores, a defesa argumenta que o artigo da Constituição sobre impeachment se aplica ao presidente, o que não é o mais caso de Donald Trump, e portanto o procedimento seria uma nulidade legal.

Os advogados também argumentam que as declarações de Trump sobre os resultados das eleições serem “suspeitos” estão protegidas pela Primeira Emenda, que impede o governo de restringir a liberdade de expressão.

Esse direito, para os advogados, inclui o direito de se dirigir à multidão próxima ao Capitólio em 6 de janeiro, pouco antes da invasão. Para a defesa, Trump não incitou a multidão ao comportamento destrutivo.

Na ocasião, Trump disse: “Se vocês não lutarem como o diabo, não terão mais um país”.

Os advogados dizem que o então presidente usou a palavra “lutar” no sentido figurado.

Embora Trump seja o primeiro ex-presidente a ter seu impeachment avaliado no Senado, não é a primeira pessoa nessa situação. Em 1876, o secretário da Guerra, William Belknap, foi investigado pela Câmara por corrupção. Pouco antes da votação, Belknap correu à Casa Branca e entregou seu pedido de demissão ao presidente Ulysses S. Grant. A Câmara aprovou o pedido de impeachment mesmo assim, mas o texto não alcançou a maioria de dois terços do Senado.

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