O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas econômicas para tentar reduzir o rombo das contas públicas.

Segundo o orçamento aprovado pelo Congresso, o déficit nas contas públicas previsto para 2023 é de cerca de R$ 230 bilhões.

Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, semelhante a um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com a previsão do abatimento de multas e juros para regularização de débitos.

O pacote também prevê o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes; a redução de R$ 50 bilhões em despesas, por meio da revisão de contratos e programas; a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, que poderia aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões; e medidas de reoneração.

Se obtiver sucesso, o Ministério da Fazenda estima que o saldo das contas do governo em 2023 possa ficar positivo em R$ 11,13 bilhões, embora admita que a visão mais realista seria de um déficit ainda em torno de R$ 100 bilhões.

Apesar disso, as medidas devem ser recebidas como uma boa notícia pelo mercado, uma vez que mostra uma disposição da equipe econômica em ser mais responsável fiscalmente.

Veja aqui a apresentação feita pelo ministro das medidas de recuperação fiscal