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Sachsida diz que não pode interferir em política de preços da Petrobras, mas aposta em queda de preços

Redução, causada por pacote tributário de teto de ICMS, ainda conta com ação julgada na Suprema Corte; preço do diesel pode cair até R$0,70 em cálculos do MME
Sachsida diz que não pode interferir em política de preços da Petrobras, mas aposta em queda de preços
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida (foto), defendeu nesta terça-feira (21) que o governo não tem capacidade de interferir na política de preços da Petrobras. Falando para deputados na Comissão de Minas e Energia, Sachsida disse que esta não é uma atribuição do governo há pelo menos 20 anos, quando foi adotada a liberdade de preços no setor.

“Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população, porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. E aqui eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis”, disse o ministro.

Questionado sobre o papel do MME na atual crise de combustíveis, Sachsida disse que ao governo cabe meramente escolher os membros do conselho administrativo da Petrobras, e que a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal reflete um novo momento dentro do setor.

“Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, eu achei que era o momento de preparar a Petrobras para um cenário de mais competição – e, em um cenário de mais competição, eu acho adequado a troca do presidente”, disse o ministro, “para levar essa experiência importante de competição e de valorização da marca.”

Para o futuro próximo, o MME projeta que o preço médio do diesel caia dos atuais R$7,64 para R$6,94, caso um pacote de medidas tributárias sobre os combustíveis seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O preço da gasolina pode cair, no melhor dos cenários, do atual patamar de R$7,39 para R$ 5,77.

Os dados foram apresentados durante audiência pública nesta terça-feira (21). 

Capturar 19

O pacote defendido por Sachsida conta com o PLP 18, que instituiu um teto nas alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre os combustíveis – o texto foi aprovado pelo Congresso na semana passada e segue para sanção de Bolsonaro. Há ainda a PEC 16, que garante a compensação aos estados de perdas causadas pelo teto do ICMS (ainda não começou a tramitar); e a ação sobre o tema na Suprema Corte.

Uma segunda projeção inclui a PEC que beneficia os biocombustíveis, que foi aprovada pelo Senado semana passada e passou na CCJ da Câmara nesta segunda-feira (20). Neste caminho, a gasolina sofreria uma redução menor, e o diesel e o gás de cozinha não seriam afetados.

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