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PEC dos Precatórios garantiu emendas de relator, reajuste a servidor e fundão

A conclusão faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado pela Instituição Fiscal Independente do Senado
PEC dos Precatórios garantiu emendas de relator, reajuste a servidor e fundão
Foto: Rodolfo Stuckert/CNJ

A aprovação da PEC dos Precatórios no ano passado garantiu o espaço fiscal necessário no Orçamento de 2022 para bancar R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,8 bilhão para o reajuste de servidores e R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. A avaliação está presente no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado ontem (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Como mostramos, a IFI estimou que um rombo de R$ 106,2 bilhões nas contas públicas em 2022. Segundo a entidade, a aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço para mais gastos, levando à piora do resultado. 

Para 2021, a expectativa é de que o resultado negativo chegou a R$ 38,2 bilhões. O dado oficial será publicado pelo Tesouro Nacional em 28 de janeiro.

“Essencialmente, a piora no resultado primário prevista para 2022 decorre do aumento nas despesas possibilitado pela promulgação das Emendas Constitucionais nº 113 e nº 1148, de 2021, que promoveram modificações na regra do teto de gastos e limitaram a despesa anual da União com o pagamento de precatórios, e da redução no ritmo de crescimento das receitas primárias em decorrência da desaceleração na atividade econômica e da piora relativa nos termos de troca na comparação com 2021”, afirmou a IFI.

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