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Nota da Abegás

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) enviou a O Antagonista uma nota sobre o post Distribuidoras de gás natural tentam barrar projeto que pode aumentar concorrência.

A entidade se diz favorável à abertura do mercado no setor de gás natural e critica “um mercado até aqui monopolista (Petrobras)”.

“A Abegás defende que a solução para incentivar um ambiente de negócios favorável ao mercado livre é o aumento da concorrência na oferta da molécula de gás, por meio da criação de adequações regulatórias e instrumentos infralegais que estimulem novos ofertantes de gás natural, estabelecendo regras para a transição de um mercado ainda monopolista na oferta.

Na visão da Abegás, a Constituição estabelece que cabe aos estados regular o serviço local de gás canalizado por meio de Lei Estadual e, por isso, é inconstitucional estabelecer normas nacionais para o mercado livre. Esse é um entendimento pacificado entre renomados juristas.

A Abegás espera que o Projeto de Lei 6407/13, em tramitação no Congresso Nacional, resguarde o que está estabelecido na Constituição Federal e promova mecanismos que incentivem o surgimento de novos ofertantes de gás natural”, diz trecho da nota.

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