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Governo catarinense assina MP que reduz ICMS a 17%

Teto estadual foi determinado por lei complementar sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro
Governo catarinense assina MP que reduz ICMS a 17%
Reprodução/Carlos Moisés/Twitter

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota do ICMS a 17% para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações, considerados essenciais.

A MP tem efeito imediato a partir de hoje (1°). 

O chefe do Executivo catarinense já havia mantido a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo após sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis pela Petrobras. 

A redução estadual é consequência da lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. O texto aprovado pelo Congresso classificou os itens como “bens essenciais e indispensáveis”, limitando sua taxação devido à crise internacional dos combustíveis.

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