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Governo atualiza projeção e espera espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões com PEC dos Precatórios

Estimativa anterior era de R$ 91,5 bilhões; com atualização, o Ministério da Economia estima que direcionará R$ 51,1 bilhões para bancar o Auxílio Brasil
Governo atualiza projeção e espera espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões com PEC dos Precatórios
Reprodução/TV Senado

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago (foto), divulgou há pouco, durante audiência pública no Senado, que o espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios chegará a R$ 106,1 bilhões. A projeção anterior era de R$ 91,6 bilhões. O aumento leva em conta a atualização da expectativa de inflação, que passou de 8,7% para 9,7%.

Nas contas da equipe econômica, a gambiarra no teto de gastos garantirá um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões e o adiamento no pagamento de precatórios R$ 43,9 bilhões.

A lei do teto de gastos determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho. Os auxiliares de Jair Bolsonaro querem mudar esse período para o acumulado entre janeiro e dezembro.

Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 48,6 bilhões serão usados para bancar o aumento de despesas primárias obrigatórias. Desse total:

  • R$ 33,2 bilhões vão custear  benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego;
  • E outros R$ 6,8 bilhões vão corrigir os mínimos da saúde e educação;
  • R$ 4,4 bilhões serão destinados emendas impositivas e outras despesas;
  • R$ 2,7 bilhões para demais poderes;
  • R$ 1,5 bilhão cobrirá o aumento com despesas com pessoal;
Outros R$ 51,1 bilhões serão destinados para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 e R$ 5,3 bilhões para prorrogar o a desoneração da folha de pagamentos.

Com isso, sobrarão apenas R$ 1,1 bilhão para serem destinados para cobrir outras despesas. O Ministério da Economia não também considerou um eventual aumento para servidores públicos ou recursos para bancar um auxílio para caminhoneiros.

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