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Economia comunica ao governo do Rio que plano de recuperação fiscal foi rejeitado

Ministério avaliou que programa estava "lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro" do estado
Economia comunica ao governo do Rio que plano de recuperação fiscal foi rejeitado
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Economia comunicou oficialmente ao governo do Rio de Janeiro que o Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo estado foi rejeitado.

Segundo o parecer do Tesouro Nacional, o programa apresentado estava “lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro”. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), candidato à reeleição, tem prazo de cinco dias para se manifestar no processo.

“Esta secretaria crê ter encontrado elementos que indicam a precariedade do Plano apresentado para o reequilíbrio das finanças do Estado uma vez que o mesmo encontra-se lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro sustentado que se objetiva alcançar com o Regime de Recuperação Fiscal”, informou o Tesouro.

Pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, o estado deixa de pagar as dívidas com a União em troca da apresentação e aprovação de um plano para recuperar as contas públicas.

Entre 2017 e 2021, período em que participou de uma primeira fase do plano, o Rio de Janeiro deixou de pagar mais de R$ 90 bilhões ao governo federal.

O governo do Rio pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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