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Desoneração da folha não é justificativa para recriar CPMF

Estudo divulgado em novembro de 2021 mostra que desoneração da folha gerou mais emprego e, consequentemente, mais arrecadação para o governo
Desoneração da folha não é justificativa para recriar CPMF
Foto: Agência Brasil

Donos de mais de 300 empresas, como Riachuelo, Madero, Coco Bambu, Via Varejo, Cacau Show, Itausa, Polishop e Albert Einstein, querem recriar a CPMF sob o nome de “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”.

Alegam que seria uma forma de garantir a desoneração permanente da folha de pagamento.

Em 1º de janeiro deste ano, a desoneração da folha de 17 setores da economia foi prorrogada por dois anos, até 2023. A lei permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, hoje em 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, entre 1% a 4,5%.

Talvez os empresários não tenham lido o estudo que mostrou o impacto positivo da desoneração na geração de emprego e, consequentemente, na arrecadação, que foi publicado em novembro passado pela Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais. 

A análise dos dados da série histórica mostra que a arrecadação compensatória dos 17 setores desonerados chegou a R$ 12,95 bilhões ao final de 2020, superando em R$ 2,54 bilhões a renúncia fiscal de R$ 10,41 bilhões apontada pela Receita Federal.

Se Paulo Guedes quer novamente recriar a CPMF, que o faça às claras e sem subterfúgios.

O estudo está disponível aqui.

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