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Câmara propõe compensar estados por perdas com teto do ICMS

Proposta foi encaminhada à Economia; segundo o Estadão, a ideia é injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que queda na arrecadação superar 5%
Câmara propõe compensar estados por perdas com teto do ICMS
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Em um esforço para costurar apoio ao projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara (foto) propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos estados com a aprovação da medida, informa o Estadão.

De acordo com líderes partidários ouvidos pelo jornal paulistano, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.

A negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A votação na Câmara, inicialmente prevista para esta terça (24), ficou para amanhã (quarta-feira, 25).

As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com Arthur Lira e enviadas depois à equipe de Paulo Guedes, que ficou de dar uma resposta até amanhã.

Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma “condição diferenciada” para estados em recuperação fiscal.

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