A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a MP 1094/21, que prevê isenção de Imposto de Renda sobre operações de arrendamentos de aviões por empresas brasileiras ao exterior.

Esse tipo de isenção existia desde 2006 e foi sucessivamente prorrogado até 2019, quando houve um aumento gradativo do benefício até atingir a alíquota de 15% a partir de 2023.

O relator da matéria, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), apresentou parecer favorável à MP, fazendo apenas um ajuste para acabar com a diferença entre transporte aéreo regular público e privado.

“A súbita elevação da alíquota do imposto de 1,5% em 2020 para 15% a partir de 2021 contribuiu de forma decisiva para a disparada no preço das passagens aéreas e dificultou a recuperação de um dos setores mais atingidos pelos efeitos econômicos da crise da Covid-19”, disse o parlamentar.