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Bolsonaro indica que pode vetar compensação a estados na lei do ‘teto do ICMS’

Proposta limita a 17% o imposto estadual, mas estados que tiveram redução de receita superior a 5% terão descontos em dívidas com a União
Bolsonaro indica que pode vetar compensação a estados na lei do ‘teto do ICMS’
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Jair Bolsonaro indicou hoje que deve vetar o trecho do projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos relacionado à compensação dos estados que tiverem perdas de arrecadação após a vigência da norma.

Como mostramos, o projeto somente foi aprovado porque os parlamentares incluíram um “gatilho” que estabelece uma compensação fiscal aos estados que tiverem perdas superiores a 5% por causa do ‘teto do ICMS’. Essa recomposição seria feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a Uniçao.

Bolsonaro hoje, em conversa com jornalistas, se manifestou contrário ao dispositivo.

“Eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, declarou o presidente da República.

“Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, acrescentou.

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