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Witzel pede ao STF que anule condenação e retorno ao governo do Rio

A defesa usou como argumento a decisão do próprio STF na semana passada, que considerou que a Justiça Federal não poderia julgar o caso de Sérgio Cabral
Witzel pede ao STF que anule condenação e retorno ao governo do Rio
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Afastado do governo do Rio desde agosto do ano passado e com seu impeachment aprovado por unanimidade em abril deste anoWilson Witzel (foto) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que revise a decisão que manteve sua condenação e o afastou do cargo. A informação é do jornal O Globo.

O ex-governador foi condenado por crime de responsabilidade pelo Tribunal Especial Misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Rio. Witzel recorreu ao STF, mas Moraes manteve a decisão em julho deste ano.

Para justificar o recurso, o ex-juiz usou como argumento a decisão do próprio STF na semana passada, que considerou que a Justiça Federal não poderia julgar o caso do também ex-governador Sérgio Cabral.

“Tal contexto leva a consequente nulidade de todo o processo de impeachment, eis que diante da flagrante podridão da “arvore” (prova ilícita determinada por juízo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado estão todos os frutos (provas) decorrentes de tal arvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como, do impeachment que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas ilícitas determinadas por juízo suspeito e absolutamente incompetente”, afirmaram os defensores de Witzel.

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