“Vou estabelecer um cronograma para aprovar ainda em agosto”
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, disse a O Antagonista que pretende pautar e aprovar em agosto a PEC que altera a Constituição para tornar o sigilo de dados um direito fundamental...
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, disse a O Antagonista que pretende pautar e aprovar em agosto a PEC que altera a Constituição para tornar o sigilo de dados um direito fundamental — veja aqui.
“Vou estabelecer um cronograma para aprovar ainda em agosto. Essa proposta não traz uma regulamentação detalhada, mas é importante porque inclui na Constituição o sigilo como direito fundamental, o que pode resultar em uma defesa muito mais enfática por parte dos tribunais e do STF”, comentou o deputado.
A PEC já passou pelo Senado. Depois de ser analisada na CCJ da Câmara, ainda terá de ser analisada por uma comissão especial e no plenário da Casa.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)