A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13), a toque de caixa, um projeto de lei que altera a Lei das Estatais para permitir que Aloizio Mercadante (foto) assuma a chefia do BNDES no futuro governo Lula.

A Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral” —o ex-senador coordenou a campanha do presidente eleito.

O texto relatado por Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reduz essa quarentena para 30 dias, o que permitiria a Mercadante assumir o BNDES no início de 2023. O mesmo vale, de acordo com a proposta, para indicados à chefia de agências reguladores.

Em plenário, a bancada do Novo e parlamentares bolsonaristas criticaram a votação a jato. “A emenda tem nome e sobrenome: Aloizio Mercadante. A relatoria fala sobre diretórios pequenos, mas, com todo o respeito, é caçoar da inteligência dos deputados”, declarou Marcel van Hattem, do Novo-RS.

Para que a nova regra entre em vigor, o texto ainda tem de passar pelo Senado.

Durante a votação, o tema foi alvo de duas análises específicas, uma do texto-base e outra de uma emenda para retirar esse trecho do texto. Na votação do texto-base, houve 314 votos a favor e 66 contrários.

Em seguida, porém, os parlamentares apreciaram uma emenda supressiva do Novo para tentar retirar da proposta a questão sobre a mudança da Lei das Estatais. Essa emenda foi rejeitada por insuficiência de votos: foram 223 votos a favor e 123 contrários. Para que a mudança passasse a valer, seriam necessários pelo menos 257 votos.

Leia abaixo quem votou para retirar o trecho que altera a lei das estatais do texto:

Leia abaixo quem votou a favor do texto base do projeto: