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TSE pauta para hoje análise de consulta sobre teto de gastos nas eleições

No início de novembro, a Corte realizou audiências públicas para colher contribuições da sociedade sobre as minutas que disciplinarão as eleições de 2022
TSE pauta para hoje análise de consulta sobre teto de gastos nas eleições
Foto: Antonio Augusto/ASCOM/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral pautou para hoje uma consulta formulada pela deputada federal Adriana Ventura sobre teto de gastos das eleições. O pedido tem relação com fundo eleitoral e partidário e a Corte indicará qual será o teto do pleito.

“Como ficará a definição do teto de gastos para as eleições do ano que vem? 2. Há possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral determinar um limite de maneira infralegal? 3. O limite de teto de gastos é matéria sujeita a anualidade eleitoral? O Congresso ainda poderia legislar sobre o tema para as eleições do ano que vem? 4. Por fim, caso tal regra esteja inserida dentro da limitação da anualidade eleitoral, seriam utilizados os limites da eleição anterior na próxima eleição, atualizados monetariamente?”, questionou a parlamentar.

A Corte marcou o julgamento para o mesmo dia de uma sessão do Congresso Nacional para a análise de 26 vetos e outros 16 projetos de crédito. Entre as propostas barradas pelo presidente Jair Bolsonaro que podem ser revertidas por deputados e senadores está a previsão de um Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para custear as eleições em 2022.

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