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TSE manda PSL devolver R$ 970 mil aos cofres públicos

O plenário constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção da participação feminina
TSE manda PSL devolver R$ 970 mil aos cofres públicos
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Os ministros determinaram a devolução ao erário do valor de R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

O plenário constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. 

O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que houve recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.

Em fevereiro último, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.

“Despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilitam a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016”, disse Fachin.

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