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TSE fixa uniformização nacional do horário de votação nas eleições

Os ministros discutiam as minutas de resoluções sobre as regras das eleições de 2022; deverá ser observado o horário oficial de Brasília, das 8h às 17h
TSE fixa uniformização nacional do horário de votação nas eleições
Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral fixou nesta terça-feira (14) a uniformização do horário de encerramento e início da votação das eleições do ano que vem. na prática, a Corte decidiu que as eleições começarão e se encerrarão no horário oficial de Brasília. 

A discussão começou na semana passada e foi retomada hoje. Os ministros seguiram o relator das minutas, ministro Edson Fachin, que propôs a unificação de horário de início e fim da votação em todas as unidades da federação. Na prática, segundo o ministro, deverá ser observado o horário oficial de Brasília, das 8h às 17h, ficando inalterável os horários no exterior.

Assim, os estados com fuso horário terão que se adaptar ao horário oficial de Brasília. No caso do Acre, que tem duas horas de diferença da capital, a votação começará duas horas mais cedo, às 6h e terminará às 15h, e o arquipélago de Fernando de Noronha, com uma hora a mais, começará a votação uma hora mais tarde, às 9h, e terminará às 18h, por exemplo.

Já nos estados com uma hora a menos que o de Brasília, como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará, a votação vai acontecer entre 7h e 16h no dia das eleições.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a diferença no horário de encerramento de votação  produziu interpretações, teorias conspiratórios e problemas.

“Problemas esses que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, e o TSE dará as autoridades eleitorais do acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, disse Barroso.

 

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