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Transparência Brasil afirma que PEC da Vingança é retrocesso para sistema anticorrupção

Entidade disse que a proposta traz inúmeras ameaças à independência do Ministério Público (MP), em particular nas investigações de políticos
Transparência Brasil afirma que PEC da Vingança é retrocesso para sistema anticorrupção
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em nota divulgada há pouco, a Transparência Brasil afirmou que a PEC da Vingança traz inúmeras ameaças à independência do Ministério Público (MP), em particular nas investigações de políticos. O texto deve ser votado amanhã (19) no plenário da Câmara. 

“A Transparência Brasil defende que o órgão de controle do MP precisa ser mais aberto e responsivo à sociedade, para que seja efetivamente um órgão de controle externo. Contudo, a redação proposta, que permite a indicação de cidadãos externos à carreira com reputação ilibada e notável saber jurídico, é uma brecha para pessoas não comprometidas com a coisa pública terem poder sobre os atos fins dos membros do MP”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a Transparência Brasil, o relatório apresentado no plenário mantém a intervenção no mérito da atuação de promotores e procuradores, que pode resultar em retrocesso no sistema anticorrupção.

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