Dias Toffoli decidiu submeter ao plenário do STF a ação que questiona o veto de Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em templos, comércio, escolas e indústrias.

O projeto que previa o uso obrigatório em todos os locais públicos foi aprovado pelo Congresso em junho. Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente vetou 17 trechos da proposta.

Partidos de oposição, então, acionaram o Supremo argumentando que Bolsonaro feriu o direito à saúde.

Na ocasião dos vetos, o governo federal alegou que alguns pontos da lei poderiam ser considerados “violação de domicílio” por abrangerem entendimento amplo sobre locais não abertos ao público.

No questionamento apresentado ao STF, a oposição argumenta que os vetos vão na contramão das orientações da OMS e de leis adotadas por estados e municípios.

Segundo o presidente do Supremo, não há urgência no caso que justifique a atuação dele durante o recesso da corte. O relator do caso é Gilmar Mendes, que poderá rever a questão quando o STF retomar suas atividades.