Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Toffoli dá mais 90 dias para União transferir R$ 3,5 bi para internet nas escolas

Ministro entende que prazo é "adequado", considerando os "trâmites orçamentários e administrativos necessários para o cumprimento da determinação"
Toffoli dá mais 90 dias para União transferir R$ 3,5 bi para internet nas escolas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do STF Dias Toffoli (foto) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet a professores e alunos da rede de educação básica pública.

O magistrado entendeu que o prazo é “adequado e suficiente”, considerando os “trâmites orçamentários e administrativos necessários para o cumprimento da determinação” e afirmou que os recursos serão enviados aos estados ainda no primeiro semestre de 2022, “praticamente coincidindo com o início do ano letivo”.

A decisão se deu em ação em que o governo Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei. O Planalto alega que a norma “foi aprovada sem respeitar o devido processo legislativo”. Na decisão, Toffoli disse que “não parece haver inconstitucionalidade no caso”.

O ministro também afirmou que o projeto de lei sobre o tema contou com estimativa de impacto orçamentário, com detalhamento dos critérios utilizados para se chegar ao quantitativo e as fontes de custeio indicadas para fazer frente à despesa.

Mais notícias
Comentários desabilitados para este post
TOPO
×
Oferecimento....