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Todo tribunal pode abrir inquérito sem MP, diz Moraes

Todo tribunal pode abrir inquérito sem MP, diz Moraes
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Todo tribunal pode abrir inquéritos sem pedido do Ministério Público, disse o ministro Alexandre de Moraes, na sessão de hoje.

Segundo ele, as leis penais do Brasil autorizam que, além dos tribunais, também órgãos do Executivo e do Legislativo comecem investigações sozinhos, independente de pedidos do MP ou da polícia.

“Não há nenhuma duvida de que não há esse monopólio de investigação por parte das polícias judiciárias e não há monopólio da determinação de instauração por parte do MP”, disse Alexandre. “Uma coisa é a investigação, outra coisa é a titularidade da ação penal, essa, sim, do Ministério Público.”

Ele vota nesta manhã na ação que pede o trancamento do inquérito das fake news, tocado por ele. O argumento foi usado para justificar a continuidade das investigações, abertas de oficio pelo ministro Dias Toffoli e distribuídas a Alexandre sem sorteio.

Para Alexandre de Moraes, o fato de o inquérito policial “normal” ser de responsabilidade da polícia não quer dizer que só a policia possa presidir investigações. “Há farta jurisprudência do STF em relação a isso”, disse.

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