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STJ mantém fiança de homem acusado de furtar combustível de oleodutos da Petrobras

Para a Corte, o recurso não se encaixa nas hipóteses de atuação do tribunal no plantão forense e é preciso aguardar o pronunciamento do órgão colegiado
STJ mantém fiança de homem acusado de furtar combustível de oleodutos da Petrobras
Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido para derrubar fiança de R$ 30 mil de um homem acusado no envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras

“O recurso não se encaixa nas hipóteses de atuação do tribunal no plantão forense. Além disso, é preciso aguardar o pronunciamento definitivo do órgão colegiado competente – no caso, a Quinta Turma, que poderá analisar com mais profundidade os argumentos da defesa”, disse o ministro.

O acusado teve a prisão preventiva decretada em 2020, fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e econômica, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

No ano seguinte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas – entre elas, a exigência de fiança de R$ 50 mil, valor posteriormente reduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio para R$ 30 mil.

No recurso submetido ao STJ, a defesa pediu, liminarmente e no mérito, o afastamento da fiança – ou a sua redução –, por considerá-la exorbitante e incompatível com as posses do preso.

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