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STJ mantém condenação de ex-prefeito acusado de emitir notas frias

O político foi condenado a 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, pelo ato cometido quando estava à frente da gestão do município
STJ mantém condenação de ex-prefeito acusado de emitir notas frias
Foto: Gustavo Lima/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para reduzir a condenação imposta ao ex-prefeito de Dolcinópolis (SP) José Luiz Reis Inácio de Azevedo e substituir a prisão por penas restritivas.

O político, eleito pelo PSDB, foi condenado a 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela emissão de notas fiscais frias na época em que estava à frente da gestão do município.

“Por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório”, disse o ministro.

Além da prisão, a Justiça condenou o ex-prefeito a pagar mais de R$ 400 mil de indenização para a prefeitura.

O ex-gestor público está preso desde fevereiro de 2017, quando foi encontrado pela Polícia Federal em Porto Seguro, na Bahia. Segundo as investigações, depois que o mandato terminou, ele se mudou com a família para a cidade baiana.

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