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STJ julga hoje recurso de decisão que tornou réu o governador do Amazonas

Em setembro deste ano, a Corte recebeu a denúncia contra Wilson Lima por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares
STJ julga hoje recurso de decisão que tornou réu o governador do Amazonas
Foto: Diego Peres/Secom

A denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (foto), o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB) e outras 12 pessoas voltará a ser discutida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15). Está na pauta da Corte Especial um recurso contra decisão que abriu ação penal e tornou os políticos réus em setembro deste ano.

Em 10 de dezembro, foi determinada a inclusão do processo na pauta da sessão do dia 15 de dezembro, a penúltima do ano, às 9h pela Corte Especial, que é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

Em setembro deste ano, a Corte recebeu a denúncia contra o governador do Amazonas por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid no estado.

O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

A Corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

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