A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (17) o trecho do decreto presidencial que concede indulto das penas dos policiais que participaram do massacre do Carandiru.

No total, 111 pessoas foram mortas durante uma operação policial no presídio, ocorrida em outubro de 1992, em São Paulo. O perdão foi assinado por Jair Bolsonaro no final do ano passado.

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Rosa Weber argumentou que a Constituição impede que a prática da tortura e crimes definidos “hediondos” sejam passíveis de fiança ou de graças, devendo seus autores serem punidos. Ela também diz que a edição do decreto violaria o entendimento sobre violação de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“O indulto aos agentes públicos envolvidos no Massacre do Carandiru pode, em princípio, configurar transgressão às recomendações da Comissão [da OEA], no sentido de exortar o Brasil à promoção da investigação, do processamento e da punição séria e eficaz dos responsáveis”, concluiu a ministra.

Ela suspendeu apenas este trecho do decreto, que será analisado pelo plenário da Suprema Corte após o recesso do Judiciário.