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STF se debruçará sobre temas ambientais nesta semana

Uma das ações pede a responsabilização do governo federal pela ausência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia, por exemplo
STF se debruçará sobre temas ambientais nesta semana
Foto: CNJ

O plenário do Supremo Tribunal Federal pautou para esta semana o julgamento de sete ações sobre proteção do meio ambiente e a o enfrentamento das mudanças climáticas.

Uma das ações pede a responsabilização do governo federal pela ausência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia e aos casos de desrespeito de direitos humanos de comunidades tradicionais.

Outra questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais. 

Há também uma ação que pede declaração de inconstitucionalidade de um decreto que não prevê participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiental (FNMA).

Em outra ação, o governo de Jair Bolsonaro é acusado de omissão no combate ao desmatamento e outra que pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta.

A sexta ação questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança. 

E a sétima ação questiona medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais. 

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