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STF pauta para fevereiro ação sobre ampliação de detectores em tribunais

A ação foi protocolada pela OAB um dia após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou ter entrado armado no Supremo, em 2017
STF pauta para fevereiro ação sobre ampliação de detectores em tribunais
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar em fevereiro do ano que vem uma ação sobre a uniformização do uso de detectores de metais entre advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça durante acesso aos prédios do Judiciário.

O julgamento está previsto para acontecer entre 11 e 18 de fevereiro.

No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.

A ação foi protocolada pela OAB um dia após a divulgação de entrevistas nas quais o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou ter entrado armado no Supremo, em 2017, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

A PGR e a Advocacia-Geral da União se manifestaram contra a ampliação da segurança nas cortes. O parecer da AGU foi assinado por André Mendonça, que agora faz parte da Corte e fará parte do julgamento.

Na ação, a OAB afirmou que as únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.

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