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STF pode julgar em 9 de fevereiro ação sobre linguagem neutra

O processo foi incluído em lista; quando isso acontece, eles não são incluídos em pauta para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral
STF pode julgar em 9 de fevereiro ação sobre linguagem neutra
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin pediu que o ministro Luiz Fux, presidente do STF, inclua na pauta de 9 de fevereiro julgamento uma ação que decidirá se mantém ou não a decisão do ministro que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O processo foi incluído em lista. Ou seja, quando o processo é levado a julgamento em lista, eles não são incluídos em pauta com data para discussão, o que impede os pedidos de sustentação oral.

O caso estava no plenário virtual e teve pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. Quando há pedido de destaque o processo é enviado ao plenário da Corte e o presidente tem que marcar o julgamento.

Em novembro, Fachin suspendeu a lei. Segundo o ministro, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

“A norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, afirmou Fachin.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e questiona a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

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