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STF LIMITA FORO DE MINISTROS DE ESTADO

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1 minuto de leitura 12.06.2018 15:38 comentários
Brasil

STF LIMITA FORO DE MINISTROS DE ESTADO

Ao remeter uma denúncia contra o ministro Blairo Maggi para a primeira instância no Mato Grosso, como acabamos de registrar, a Primeira Turma do STF decidiu que o foro privilegiado...

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Ao remeter uma denúncia contra o ministro Blairo Maggi para a primeira instância no Mato Grosso, como acabamos de registrar, a Primeira Turma do STF decidiu que o foro privilegiado de ministros de Estado também deve se limitar a fatos praticados no mandato e em razão dele — assim como o plenário da corte definiu, em maio, em relação a deputados e senadores.

Luiz Fux, o relator, votou nesse sentido, sendo acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Divergiu apenas Alexandre de Moraes, que defendeu o envio da denúncia para o STJ.

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