O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (23) para tornar o ex-senador Magno Malta (foto) réu por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. A queixa-crime já havia sido aceita pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Em junho, Magno Malta disse que Barroso “batia em mulher” e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Em seu voto, Moraes afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e não pode ser usada para “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.

André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes não votaram até a última atualização desta reportagem. O prazo para o julgamento acaba nesta sexta-feira, às 23h59.