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STF forma maioria para proibir dossiês sobre opositores do governo

Votaram a favor da ação os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux
STF forma maioria para proibir dossiês sobre opositores do governo
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em julgamento no plenário virtual, a maioria do STF votou para invalidar a produção de dossiês do Ministério da Justiça relacionados a adversários do governo Jair Bolsonaro.

Em agosto de 2020, o Supremo suspendeu por 9 votos a 1 a elaboração dos documentos por considerar que houve desvio de finalidade. Um mês antes, reportagem de Rubens Valente no UOL mostrou que o Ministério da Justiça produziu um dossiê com nomes e endereços de redes sociais de professores e servidores que se identificavam como “antifascistas”.

No julgamento de hoje, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da ação. A maioria seguiu o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que concluiu que a produção de dossiês contra opositores do governo pelo Ministério da Justiça é inconstitucional.

Votaram a favor da ação os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente do Supremo Luiz Fux.

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