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STF deve julgar em março possibilidade de renovação de escutas

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido, valerá para todos os tribunais; sobre o assunto, há 96 processos com o andamento suspenso
STF deve julgar em março possibilidade de renovação de escutas
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar em março a possibilidade de renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os tribunais. Sobre o assunto, há 96 processos com o andamento suspenso nas instâncias anteriores.

O recurso foi apresentado à Corte pelo Ministério Público Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou todas as provas obtidas por escutas telefônicas que duraram mais de dois anos, ininterruptamente, em investigação criminal realizada no Paraná.

Para o MPF, a decisão do STJ pode ter aberto um espaço para a invalidação de centenas de operações policiais que investigaram organizações criminosas no país por meio de escutas que tenham durado mais de 30 dias.

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