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STF dá cinco dias para Ministério da Saúde explicar manual antiaborto

Cartilha lançada em junho fala que todo aborto, por si só, é um crime; nesta semana, a pasta fez audiência pública dominada por vozes contrárias à interrupção da gravidez
STF dá cinco dias para Ministério da Saúde explicar manual antiaborto
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias o manual de “atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, publicado mês passado.

O documento diz que “não existe aborto legal, como costumeiramente citado.”

Fachin é o relator de uma ação, movida por quatro entidades ligadas à área da saúde, que busca regulamentar o aborto no país, nos casos de gestação decorrentes de estupro, na gestação de fetos anencéfalos ou de risco à vida da grávida.

O texto de 71 páginas publicado este mês pelo Ministério da Saúde tem mensagens contundentes, que condenam a prática do aborto – mesmo nos casos previstos em lei.

Nesta semana, uma audiência foi realizada pela pasta para debater o tema. A maior parte dos ouvidos era de contrários à interrupção da gravidez.

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