STF confirma pagamento de pensão a filhas de servidores
A Segunda Turma do STF confirmou, em julgamento virtual, a manutenção do pagamento de uma pensão criada em 1958 (e extinta em 1990) para filhas de servidores federais civis...
A Segunda Turma do STF confirmou, em julgamento virtual, a manutenção do pagamento de uma pensão criada em 1958 (e extinta em 1990) para filhas de servidores federais civis.
O TCU e a AGU questionam o pagamento, destinado a mulheres com mais de 21 anos de idade. Em decisões individuais, Edson Fachin tem decidido em favor do benefício, só excluindo quem tem cargo público ou já recebe pensão por morte do cônjuge.
Na semana passada, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes confirmaram 265 liminares que mantinham os pagamentos.
Segundo a AGU, em quatro anos, 19 mil pensões consumiram R$ 6 bilhões.
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