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STF adia julgamento de ações sobre o "rei do ônibus"

Jacob Barata é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema de corrupção de agentes públicos no estado; além de outros processos
STF adia julgamento de ações sobre o “rei do ônibus”
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para 7 de dezembro o julgamento de ações contra processos do empresário Jacob Barata Filho (filho). Atualmente, há quatro habeas corpus a serem analisados pelo colegiado. A análise das ações estava marcada para semana passada, que não foram julgadas.

Em um dos processos, Jacob Barata é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema de corrupção de agentes públicos no estado. O outro é uma denúncia de evasão de divisas

Um deles é um pedido para retirar das mãos do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, processo contra evasão de divisas. O processo tramitou inicialmente na Quinta Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, mas foi redistribuído para a Sétima Vara Criminal, de Bretas.
Há um pedido também da defesa de Jacob para que a denúncia de evasão de divisas seja considerada desprovida ou que o empresário seja absolvido. No outro habeas corpus, a defesa solicita que uma segunda ação penal seja retirada das mãos de Bretas e enviada para a Justiça Estadual.

Um último processo pede que um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, também seja enviado para autoridades de investigação do Estado do Rio.

Em agosto de 2018, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, suspendeu o andamento de uma ação penal aberta na Justiça Federal do Rio de Janeiro para investigar o empresário. O processo contra o empresário foi retirado da 5ª Vara Federal do Rio e transferido para a 7ª Vara Federal, onde já tramitam outras ações contra Barata Filho.

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